Prezado, Prof. responda-me se puder: "Um policial comete abuso de autoridade, e justifica que agiu em obdiência a ordem de serviço, baixada pelo Diretor do Serviço de Transito", ate que ponto isto concretiza antinomia. Responda-me se puder, Marcos.

O policial, enquanto autoridade pública, deve agir conforme o princípio da legalidade. Isto quer dizer que ele só pode agir ou deixar de agir conforme previsão legal. Ora, se cometeu abuso de autoridade, foi porque o exercício de sua autoridade excedeu os limites da lei, da boa-fé ou dos bons costumes. Somente com os dados fornecidos por você, não tenho como responder sobre uma possível antinomia, pois não sei o conteúdo da ordem expedida pelo diretor do serviço de trânsito. Até a próxima!

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