segunda-feira, 7 de junho de 2010

Prezado, Prof. responda-me se puder: "Um policial comete abuso de autoridade, e justifica que agiu em obdiência a ordem de serviço, baixada pelo Diretor do Serviço de Transito", ate que ponto isto concretiza antinomia. Responda-me se puder, Marcos.

O policial, enquanto autoridade pública, deve agir conforme o princípio da legalidade. Isto quer dizer que ele só pode agir ou deixar de agir conforme previsão legal. Ora, se cometeu abuso de autoridade, foi porque o exercício de sua autoridade excedeu os limites da lei, da boa-fé ou dos bons costumes. Somente com os dados fornecidos por você, não tenho como responder sobre uma possível antinomia, pois não sei o conteúdo da ordem expedida pelo diretor do serviço de trânsito. Até a próxima!

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segunda-feira, 10 de maio de 2010

Gostaria de saber o nome do texto do Fraçois Ost que foi recomendado em sala.

O texto referido por mim na aula de Direito Comercial 2 foi o: "tiempo y contrato. crítica del pacto fáustico", que pode ser encontrado no seguinte link: http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/23584061091481851665679/doxa25_19.pdf

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sexta-feira, 7 de maio de 2010

quais são as vantagens e as desvantagens de ensinar na ufpe? e quanto aos alunos?

Eu gosto muito de ensinar. Acho que o processo de ensino-aprendizado deve ter um elemento lúdico, de modo que procuro fazer dos encontros com meu alunos momentos agradáveis e, na medida do possível, descontraídos. Isto em qualquer instituição, pública ou particular. Na verdade, gostaria de um dia ouvir o testemunha dos meus alunos e ex-alunos a respeito disso. Quanto às vantagens de estar na UFPE, posso elencar alguns argumentos. Um deles, talvez o principal, é de natureza puramente afetiva. Fui aluno da UFPE durante a minha graduação, especialização e mestrado; e continuo aluno durante o doutorado. Tenho uma relação filial em relação a vários de meus antigos professores, e uma relação de verdadeira amizade com muitos outros. Em relação às desvantagens, só posso falar da infra-estrutura e dos entraves da natural burocracia do serviço público. Mas, até mesmo a infra-estrutura sofreu melhorias substanciais em relação à época que fiz minha graduação. A maioria das salas é climatizada e vejo uma preocupação com a modernização e atualização das bibliotecas. Em resumo, amo ensinar na UFPE.

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terça-feira, 20 de abril de 2010

O senhor poderia dar um conceito geral de PRESCRIÇÃO?

A prescrição diz respeito ao fato jurídico que obsta a pretensão de direito material daquele que não a exerceu durante certo prazo, fixado em lei, constituindo-se em direito um direito do devedor. Assim, admite-se renúncia à prescrição após a consumação do prazo. Entretanto, como a prescrição é sempre fixada por lei, os prazos prescricionais não podem ser dilatados ou reduzidos pela vontade das partes, e só podem ser suspensos, interrompidos ou impedidos nas hipóteses legais.

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Porém passado os 3 anos eu resolvo ir a loja exercer meus direitos. Isso é uma prescrição ou uma decadência? Se prescrição, pode renunciar a mesma?

Este é um caso clássico de decadência. A partir do critério "científico" de Agnelo Amorim, podemos dizer que a decadência nasce junto com o direito que será extinto se não for exercido dentro de certo prazo. Já a prescrição, conforme preceitua o código civil, começa a correr a partir da violação do direito, fato que gera a pretensão de direito material. Quanto à possibilidade de renúncia à prescrição, o código civil só prevê a possibilidade de renúncia depois de consumado o prazo prescricional, de modo que o nosso direito civil positivo não admite renúncia prévia à prescrição. Até a próxima!

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Sobre prescrição e decadência: Se eu compro um objeto, por exemplo, um eletrodoméstico,e sua garantia é de 3 anos. No primeiro mês o eletrodoméstico tem problemas e quebra.Por comodidade eu não vou a loja exercer meu direito.

ok! Segue a resposta no próximo post.

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